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  • 30 de Julho, 2019

Certificado de AFE passa a ser emitido apenas no formato eletrônico.

Novo procedimento permitirá que as empresas recebam o documento em menor tempo e com maior segurança


A partir de 29 de julho de 2019, os Certificados de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) serão enviados somente de forma eletrônica pelo sistema Datavisa da Anvisa. O Certificado de AFE é um documento emitido pela Agência que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades nele descritas.

No documento, constam o número da autorização da empresa e seu endereço. O Certificado de AFE se aplica a farmácias, drogarias, empresas de medicamentos e insumos farmacêuticos e empresas que trabalham com produtos para a saúde, cosméticos ou saneantes.

O novo procedimento permitirá que as empresas recebam o documento em menor tempo e com maior segurança. O envio por meio dos Correios não será mais realizado.

Cada certificado será assinado digitalmente pela Coordenação de Autorização de Funcionamento da Anvisa. Isso vai permitir que a autenticidade do documento possa ser verificada pelos interessados, como a autoridade sanitária local, comissões de licitação para compras públicas, entre outros.

Em relação à solicitação do Certificado de AFE, não houve alteração no procedimento de peticionamento por parte das empresas. No caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, entre em contato com a Agência por meio de um dos canais de atendimento da Anvisa.


Fonte: Portal ANVISA

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