Direito Sanitário

Direito Sanitário

Consultoria sobre aspectos regulatórios em vigilância sanitária (Anvisa), Publicidade (Conar), Metrologia (Inmetro) e Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED);

Consultoria para a criação de empresas no Brasil, desde a elaboração do contrato social até a obtenção das licenças e autorizações necessárias ao início das atividades;

Obtenção de licenças junto a órgãos e agências regulatórias, especialmente Licença de Funcionamento junto às Vigilâncias Sanitárias Municipal e/ou Estadual;

Obtenção da Autorização de Funcionamento e Licença de Importação junto à ANVISA;

Regularização de produtos e equipamentos submetidos ao regime de vigilância sanitária;

Realização de reuniões junto às Gerências, Procuradoria e Diretoria da Anvisa, bem como junto às Visas estaduais e municipais;

Acompanhamento dos processos administrativos sanitários, com a defesa dos interesses das empresas, inclusive com realização de sustentação oral nas reuniões realizadas pela Diretoria Colegiada da ANVISA;

Acompanhamento de inspeções para Certificação de Boas Práticas de Fabricação e apresentação de impugnações aos respectivos relatórios;

Defesa dos interesses de associações de classe, sindicatos e associações de empresas, envolvendo atuação administrativa e judicial na esfera individual ou coletiva, dentro áreas de atuação do escritório;

Consultoria quando a legalidade de medidas de marketing, frente à legislação sanitária vigente;

Realização de auditoria/Due dilingence em empresas.

Contencioso administrativo e judicial em todas as esferas, especialmente em contendas que envolvem as Agências reguladoras e demais órgãos competentes, decorrentes de auto de infrações, imposição de penalidades, interdições e apreensões e demais questões afeitadas ao Direito Sanitário.